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Termos de uso do Apontador

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Este site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é controlado e operado pela APONTADOR BUSCA LOCAL S.A., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.581.832/0001-90, com sede na Rua Fidêncio Ramos, n. 302, 12º Andar, Torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Apontador”). Todos os direitos reservados.

 

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas por Você quando da utilização do Site (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

 

AO UTILIZAR O SITE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SITE OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SITE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

 

 

  1. O QUE O SITE OFERECE?

 

1.1. Através do acesso ao Site, por meio do endereço www.apontador.com.br, a Apontador oferece uma plataforma de marketing (a “Plataforma”), que possibilita aos seus usuários:

 

  1. a visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, empresas e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados (“Serviços”);

 

  1. a divulgação de sua(s) empresa(s) no Site, a partir da inclusão de informações na Plataforma sobre os seus negócios, tais como, nome, endereço, telefone, estabelecimento(s), entre outros (o “APONTADOR+”); e

 

  1. a veiculação de anúncios na rede social Facebook, através da ferramenta de “Anúncios Online”.

 

1.2. Qualquer usuário pode acessar o Site e utilizar os Serviços. Todavia, a utilização do APONTADOR+ e da ferramenta de Anúncios Online somente é permitida aos usuários que se cadastrarem no Site.

 

1.3. O APONTADOR+ compreende na disponibilização, pela Apontador, de uma página no Site para divulgação da empresa ou estabelecimento do usuário e na aquisição de um pacote de benefícios, de acordo com o modelo contratado informado abaixo, por preço e prazo de veiculação determinados.

 

1.4. Os usuários do APONTADOR+ podem optar pela contratação do Modelo Light e do Modelo Premium. Para mais informações sobre os modelos, vide item 2, abaixo.

 

1.5. A Apontador reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu cadastro, bem como qualquer acesso à Plataforma, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você, e a Apontador poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.



  1. QUAIS AS VANTAGENS DE ADQUIRIR O APONTADOR+?

 

2.1. O APONTADOR+ pode ser adquirido gratuitamente no Modelo Light, que possui um pacote básico de benefícios, ou seja, na página de cada usuário somente são disponibilizados o endereço, o número de telefone da empresa ou estabelecimento, e as avaliações de outros usuários.

2.2. Já o Modelo Premium dispõe de funcionalidades adicionais além daquelas incluídas no pacote de benefícios do Modelo Light. Ou seja, além do endereço, do número de telefone da empresa ou estabelecimento, e das avaliações de outros usuários, o pacote de benefícios do Modelo Premium inclui também a possibilidade de adicionar três números de telefone da empresa, upload de fotos, informações sobre o funcionamento e o pagamento, descrição do local, resposta de avaliações, página sem publicidade, edição completa da página, destaque da página por categoria, palavras-chaves para busca interna, cupom de ofertas e caixa de mensagens.

 

2.3. O Modelo Premium pode ser adquirido por meio da contratação de uma assinatura trimestral ou anual, pago na forma estipulada no item 4 abaixo. A contratação da assinatura permite que o usuário possa utilizar todas as funcionalidades do APONTADOR+ mencionadas na Cláusula 2.2 acima, com exceção da ferramenta de Anúncios Online, cujo o uso pressupõe o pagamento de valores adicionais, de acordo com o plano escolhido pelo usuário. Para mais informações sobre a ferramenta de Anúncios Online, vide o item 3 abaixo.



  1. O QUE É A FERRAMENTA DE ANÚNCIOS ONLINE?

 

3.1. Os usuários do APONTADOR+ no Modelo Premium que desejarem veicular no Facebook suas campanhas publicitárias, na forma de anúncios, poderão fazê-lo através da ferramenta de Anúncios Online, que facilita a contratação de espaços publicitários diretamente no Facebook, na respectiva rede social.

 

3.2. Para utilização da ferramenta de Anúncios Online, o usuário deverá cumprir com os seguintes requisitos:

 

  1. ser assinante do Modelo Premium do APONTADOR+; e

 

  1. ser titular de uma conta pessoal no Facebook;

 

3.3. A contratação dos serviços oferecidos pela ferramenta de Anúncios Online é realizada de forma adicional à contratação do APONTADOR+, mediante a compra de cotas fechadas de créditos, as quais serão disponibilizadas na Plataforma de acordo com os diferentes pacotes oferecidos pela Apontador. Uma vez que os créditos tenham sido adquiridos, eles poderão ser utilizados por Você para comprar os espaços publicitários no Facebook, a fim de que Você possa veicular os seus anúncios.

 

3.4. Toda e qualquer veiculação dos anúncios será realizada por Você através da sua conta no APONTADOR+ em vinculação a sua conta no Facebook. Através da ferramenta de Anúncios Online Você poderá escolher qual a melhor forma de veicular seus anúncios, por exemplo, trabalhar com segmentação, período de veiculação, raio e outras métricas. A Apontador, em hipótese alguma, realizará qualquer veiculação em seu nome, sendo Você o único responsável pela gestão de sua conta na ferramenta de Anúncios Online e pela publicação dos anúncios, que são de sua exclusiva responsabilidade.

 

3.5. Os pagamentos dos créditos serão feitos de forma antecipada, na modalidade pré-paga, e uma vez que o pagamento seja realizado, um percentual dos valores pagos por Você será retido pela Apontador a título de remuneração pela utilização da ferramenta de Anúncios Online. O restante dos valores será transformado em créditos e serão liberados para serem utilizados por Você na compra dos espaços publicitários. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito ou por meio de boleto bancário, conforme as condições estipuladas na Cláusula 4.2. abaixo.

 

3.6. Você concorda que a Apontador apenas disponibiliza a ferramenta de Anúncios Online, não sendo responsável por quaisquer pela veiculação dos seus anúncios no Facebook ou quaisquer problemas e resultados decorrentes dessa veiculação, bem como pelo conteúdo do anúncio que Você publicar ou pelos produtos ou serviços que Você anunciar, isentando a Apontador de qualquer responsabilidade nesse sentido. A plataforma da Facebook é de exclusiva responsabilidade da Facebook Inc., e Você desde já isenta a Apontador de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

3.7. Você concorda que a contratação de espaços publicitários no Facebook está sujeita às regras previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Facebook (as “Normas do Fabebook”). Dessa forma, Você garante que não irá utilizar a ferramenta de Anúncios Online para veiculação de qualquer anúncio, sem antes ler, entender e concordar com as Normas do Facebook.

 

3.7. Você concorda que todos os anúncios enviados para publicação no Facebook através da ferramenta de Anúncios Online deverão estar de acordo com a Normas do Facebook, normas de autorregulação publicitária do CONAR, CENP e demais normas da legislação aplicável.

 

3.8. Você declara-se ciente de que o Facebook poderá analisar o conteúdo do seu anúncio e poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a prosseguir com a publicação de qualquer anúncio que ele julgue não estar em conformidade com as Normas do Facebook. Nesse caso, se o Facebook não lhe oferecer a possibilidade de edição do anúncio (a qual deverá ser realizada por meio da ferramenta de Anúncios Online), nenhum valor pago antecipadamente por Você à Apontador será restituído.

 

3.9. Uma vez que os créditos tenham sido liberados, o usuário não terá o direito de solicitar o cancelamento e a restituição dos valores pagos. Da mesma forma, se no curso da veiculação do anúncio o usuário desejar cancelar a ação, ele terá a possibilidade de pausar o anúncio através da ferramenta de Anúncios Online, porém seu pagamento não será devolvido.



  1. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS DO APONTADOR+ NO MODELO PREMIUM?

 

4.1. Os pagamentos trimestrais ou anuais relacionados à contratação do APONTADOR+ no Modelo Premium deverão ser realizados através da Plataforma, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

 

4.2. A confirmação da contratação será feita no momento em que o pagamento for processado pelo banco (nos casos de boleto bancário) ou liberado pela administradora do cartão (nos casos de cartão de crédito). Esse processamento geralmente é realizado em até 2 (dois) dias úteis à data de pagamento do boleto bancário; e a liberação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação dos dados do cartão pelo usuário, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria administradora do cartão. Havendo a confirmação do pagamento, o usuário receberá um e-mail com as descrições e instruções da contratação que acabara de concluir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. A Apontador reserva-se o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países, bem como cartões cuja titularidade pertença a pessoa distinta do usuário.

 

4.3. A contratação do produto APONTADOR+ no Modelo Premium exige um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais o APONTADOR+ no Modelo Premium antes do prazo mínimo de assinatura deve seguir as instruções para o cancelamento descritas a seguir.



  1. COMO POSSO CANCELAR A ASSINATURA DO APONTADOR+ no Modelo PREMIUM?

 

5.1. O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do APONTADOR+ no Modelo Premium a qualquer momento. Entretanto, o cancelamento implica na cobrança de multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor remanescente do valor pago e não utilizado. Caso o usuário tenha valores para receber em virtude da respectiva restituição, o usuário está ciente de que a devolução não será imediata e que os valores serão devolvidos de acordo com a política de restituição da Apontador. Os valores serão devolvidos em até 60 (sessenta dias) contados da data de solicitação do cancelamento. Caso o pagamento tenha sido efetuado mediante cartão de crédito, os valores serão estornados para o mesmo cartão utilizado. Todavia, caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o usuário deverá informar, no ato do cancelamento, os dados da conta bancária de sua titularidade em que deseja que os valores a serem restituídos sejam depositados.

 

5.2. Toda e qualquer solicitação de cancelamento do produtor APONTADOR+ deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail relacionamento@apontador.com ou do telefone (11) 3047-8410.

 

5.3. A Apontador reserva-se o direito de cancelar a contratação do APONTADOR+, a qualquer momento e sem arcar com qualquer penalidade, caso o usuário pratique qualquer ato que seja contrário a lei ou às regras destes Termos de Uso. Nesta hipótese, a conta do usuário será cancelada definitivamente, assim como seu acesso à Plataforma e nenhum valor lhe será restituído em razão do cancelamento.



  1. COMO EU ACESSO O APONTADOR+?

 

6.1. O acesso e o uso da Plataforma é direcionado apenas às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira. A utilização da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial.

 

6.2. Para utilizar o APONTADOR+, Você deverá efetuar um cadastro, onde fornecerá informações sobre Você, como nome, idade, e-mail, login e senha (“Informações Pessoais”). Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais, acesse a Política de Privacidade da Apontador, as quais podem ser acessados aqui.

 

6.3. A partir do cadastro, que deverá ser realizado pelo respectivo representante legal ou pessoa autorizada, Você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por Você. Caso a Apontador detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, por empresas inexistentes, essa conta será automaticamente deletada.

 

6.4. Você desde já se compromete a manter sempre atualizadas todas as suas Informações Pessoais. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e também não permitirá que a sua conta no APONTADOR+ seja usada por outras pessoas.

 

6.5. Você poderá criar apenas uma única conta, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais de uma conta junto ao APONTADOR+, mesmo que com nome de outro usuário.

 

6.6. Alternativamente, o APONTADOR+ poderá te oferecer a possibilidade de Você realizar seu cadastro por meio do acesso de suas Informações Pessoais, obtidas a partir de sua conta no Facebook e/ou no Google. Nessas hipóteses, Você autoriza a Apontador a acessar, armazenar e utilizar as Informações Pessoais fornecidas pelo Facebook e/ou pelo Google, a fim de criar a sua conta no APONTADOR+. Facebook é uma rede social operada e de titularidade da empresa Facebook Inc. e o Gmail é uma plataforma de e-mail operada e de titularidade da empresa Google Inc. A Apontador não tem qualquer ligação com a Facebook Inc. e com a Google Inc., não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por essas empresas. Para saber mais sobre a forma como a Apontador coleta e processa seus dados, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

 

 

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA APONTADOR SOBRE O SITE E A PLATAFORMA?

 

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Apontador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Apontador (“Conteúdo da Apontador”). O Conteúdo da Apontador é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Apontador, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Apontador. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Apontador será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Apontador.

 

 

  1. O QUE É PERMITIDO AO USUÁRIO DO APONTADOR+?

 

8.1. O usuário poderá incluir informações sobre seus estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição na Plataforma, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura recomendadas pela Apontador.

 

8.2. O usuário também poderá adicionar comentários referentes aos estabelecimentos, empresas, pontos públicos, entre outros. Os comentários devem ficar restritos à avaliação fiel dos demais usuários do Site e às informações potencialmente relevantes para outros usuários a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos.

 

8.3. Ao incluir informações sobre estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição na Plataforma, o usuário obriga-se a fornecer à Apontador informações completas, claras, verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do APONTADOR+.

 

8.4. O usuário declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão das informações sobre os estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos nas Plataformas, incluindo, mas não se limitando, a titularidade do estabelecimento (quando não for um ponto público), bem como os relativos a direitos autorais e direito de imagem.

 

8.5. O usuário fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo na Plataforma não gera e nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração.

 

8.6. Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos na Plataforma.

 

 

  1. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADOS PROIBIDAS PELA APONTADOR?

 

9.1. O usuário fica ciente e concorda que, na utilização do APONTADOR+, é terminantemente proibido:

 

  1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o APONTADOR+, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

 

  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da Apontador, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;

 

  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;

 

  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade dos serviços oferecidos pela Apontador;

 

  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia - relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos;

 

  1. fornecer à Apontador, por ocasião do cadastro no Site, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

 

  1. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Apontador, bem como das informações, dados e equipamentos da Apontador, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

 

  1. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

 

  1. QUAIS SÃO AS MINHAS RESPONSABILIDADES? E AS RESPONSABILIDADES DA APONTADOR?

 

10.1. Independente da realização do cadastro, Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Site e à Plataforma.

 

10.2. A Apontador, suas afiliadas, parceiras, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Site e a Plataforma.

 

10.3. A Apontador utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site e da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Apontador não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá Você informado sobre prazos e providências tomadas para sanear referida falha.

 

10.4. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A APONTADOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SITE E À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O APONTADOR+ E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO APONTADOR+ NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA APONTADOR. A APONTADOR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

 

10.5. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

 

10.6. O Site e a Plataforma podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Apontador endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Apontador recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

 

  1. O QUE MAIS EU TENHO QUE SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

 

11.1. A Apontador está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informando por meio de uma nota em destaque dentro do Site ou pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma. Se de qualquer maneira Você utilizar o Site mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.

 

11.2. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Apontador e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

11.3. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com a Apontador por meio do e-mail relacionamento@apontador.com, ou pelo endereço de correspondência Rua Fidêncio Ramos, n. 302, 12º Andar, Torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo 

 

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 11 de dezembro de 2017.

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